(DOC. VP 210.8131.1398.9739)

STJ. Penal e processo penal. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Homicídio triplamente qualificado. Reiteração de outro recurso. Não ocorrência. Reconsideração. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Modus operandi. Reiteração delitiva. Ilegalidade. Ausência. Medidas cautelares alternativas. Inviabilidade. Excesso de prazo. Sentença de pronúncia. Questão superada. Súmula 21/STJ. Agravo provido para improvimento do recurso.

1 - Não se tratando de mera reiteração do RHC 93.530/PE, deve ser reconsiderada a decisão que não conheceu do recurso nesse ponto. 2 - Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na gravidade do delito de homicídio triplamente qualificado, porquanto praticado contra a própria companheira no local em que conviviam, constando que estaria desnuda no banheiro, possivelmente sentada no vaso sanitário, quando atingida pelo disparo de arma de fo

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