(DOC. VP 210.8131.1374.5419)

STJ. Habeas corpus. Processual penal. Homicídio qualificado. Excesso de prazo. Razoável movimentação processual. Prisão preventiva. Fundamentos, requisitos e proporcionalidade. Teses não apreciadas pela corte de origem. Supressão de instância. Habeas corpus conhecido em parte e, nessa extensão, denegada a ordem.

1 - Os prazos indicados para a consecução da instrução criminal servem apenas como parâmetro geral, pois variam conforme as peculiaridades de cada processo, razão pela qual eles têm sido mitigados pela jurisprudência dos Tribunais Pátrios, à luz do princípio da razoabilidade. Desse modo, somente se cogita da existência de constrangimento ilegal por excesso de prazo quando esse for motivado por descaso injustificado do Juízo processante, o que não se verifica na hipótese. 2 - No

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