(DOC. VP 210.8131.1369.9455)

STJ. Recurso em habeas corpus. Tráfico de drogas. Associação para o tráfico. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Garantia da ordem pública. Ausência de constrangimento ilegal. Parecer acolhido.

1 - Havendo fundamentação concreta para a manutenção da prisão preventiva a evidenciar a necessidade da rigorosa providência, não há falar em substituição da custódia cautelar por medidas alternativas previstas no CPP, art. 319. 2 - No caso, a prisão cautelar foi decretada para a garantia da ordem pública, com base na gravidade concreta do delito, bem evidenciada pela quantidade da droga apreendida (aprox. 2.090 g de maconha e 1,3 g de cocaína). Elemento que, aliado às circunst�

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