(DOC. VP 210.8131.1369.5133)

STJ. Previdenciário. Aposentadoria por invalidez. Requisitos para a concessão do benefício. Consideração dos aspectos socioeconômicos, profissionais e culturais do segurado. Desnecessidade de vinculação do magistrado à prova pericial. Precedentes. Revisão do acórdão. Impossibilidade. Reexame de fatos e das provas. Súmula 7/STJ.

I - Na origem, cuida-se de ação ajuizada em desfavor do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS objetivando a concessão de benefício por incapacidade. II - No caso dos autos, o Tribunal de origem determinou a implementação do benefício da aposentadoria por invalidez por entender que a condição de saúde do segurado, seus aspectos socioeconômicos, profissionais e culturais o tornam incapaz para o exercício do trabalho habitual e inviabilizam seu retorno ao mercado de trabalho. I

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote