(DOC. VP 210.8131.1256.1255)

STJ. Habeas corpus. Substituição ao recurso ordinário. Impossibilidade. Homicídio triplamente qualificado. Motivo torpe. Asfixia. Recurso que dificultou ou tornou impossível a defesa da vítima. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Posterior revogação da custódia. Manutenção da liberdade na sentença de pronúncia. Constrição cautelar decretada em razão da prática de novos delitos. Segregação fundada no CPP, art. 312. Circunstâncias do delito. Gravidade concreta. Histórico criminal do réu. Risco efetivo de reiteração. Periculosidade social. Necessidade de acautelamento da ordem pública. Fuga do distrito da culpa. Aplicação da Lei penal. Constrição motivada e necessária. Condições pessoais favoráveis. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Coação ilegal não evidenciada. Writ não conhecido.

1 - O STF, buscando dar efetividade às normas previstas na Constituição e na Lei 8.038/90, passou a não mais admitir o manejo do habeas corpus originário em substituição ao recurso ordinário cabível, entendimento que foi aqui adotado, ressalvados os casos de flagrante ilegalidade, quando a ordem poderá ser concedida de ofício. 2 - Não há ilegalidade no decreto da prisão preventiva quando demonstrado, com base em fatores concretos, que a segregação se mostra necessária, dada a

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