(DOC. VP 210.8131.1255.4418)

STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Plano de saúde. Recusa indevida. Ato ilícito. Danos morais. Súmula 83/STJ. Valor da indenização. Princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. Decisão mantida.

1 - «A jurisprudência deste Tribunal Superior é firme no sentido de que caracteriza ato ilícito, passível até mesmo de reparação moral, a recusa injustificada em cobrir exame médico essencial ao diagnóstico e tratamento de doença coberta pelo plano de saúde. Incidência do Enunciado 83/STJ» (AgInt no AREsp 1.277.831/SP, Relator Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 24/9/2018, DJe 27/9/2018). 2 - Somente em hipóteses excepcionais, quando irrisório ou exorbi

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