Carregando…

(DOC. VP 210.8131.1168.1444)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Honorários advocatícios. Equidade. Critério. Valor razoável. Súmula 7/STJ.

1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). 2 - Não há falar em violação do CPC/2015, art. 11 quando a decisão está clara e suficientemente fundamentada. 3 - Descabe ao STJ, na via especial, rever os critérios de justiça e de razoabilidade utilizados pelas instâncias ordinárias para fixação dos honorários advocatícios arbitrados pelo critério da equidade, visto tal provid

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote