(DOC. VP 210.8131.1161.4242)

STJ. Habeas corpus. Penal. Dosimetria. Reincidência específica. Patamar de aumento à fração de 1/6 (um sexto). Ordem concedida.

1 - A quantidade de aumento de pena em decorrência das agravantes genéricas deve se pautar pelo patamar mínimo fixado para as majorantes, que é de 1/6 (um sexto). Precedentes do STJ. 2 - A reincidência específica não enseja aumento da pena na segunda fase da dosimetria, de forma isolada, em patamar mais elevado. 3 - Concedida a ordem de habeas corpus a fim de, reformando o acórdão recorrido, fixar a fração de 1/6 (um sexto) para a reincidência específica, e readequar a pena do P

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