(DOC. VP 210.8121.1428.2349)

STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Processo penal. Associação criminosa, peculato e falsidade ideológica. Indeferimento de prova pericial. Alegação de cerceamento de defesa. Matéria não apreciada pelo tribunal de origem. Supressão de instância. Inexistência de novos argumentos hábeis a desconstituir a decisão impugnada. Agravo regimental desprovido.

I - Nos termos do art. 159, IV, do RISTJ, não haverá sustentação oral no julgamento de agravo. II - Inviável adentrar ao mérito do presente recurso, pois verifica-se que o Tribunal a quo não se manifestou acerca da matéria aqui discutida, ficando, portanto, impedida esta Corte de proceder a sua análise, sob pena de incorrer em indevida supressão de instância. III - Neste agravo regimental não foram apresentados argumentos novos capazes de alterar o entendimento anteriormente firm

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote