(DOC. VP 210.8121.1321.5351)
STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Furto qualificado. Rompimento de obstáculo. Reconhecimento com base em perícia indireta. Circunstâncias apuradas pelo tribunal de origem que justificaram a excepcionalidade.
1 - A jurisprudência deste Tribunal Superior «tem se orientado pela possibilidade de substituição do laudo pericial por outros meios de prova quando o delito não deixa vestígios, estes tenham desaparecido ou, ainda, se as circunstâncias do crime não permitirem a confecção do laudo, como no caso dos autos em que foi violada a porta da residência, não sendo razoável a exigência de que a vítima mantenha a cena do crime intacta até o comparecimento da perícia no local, colocando-se
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