(DOC. VP 210.8121.1241.8305)

STJ. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Processo civil. Civil. Ação de indenização. Acidente de trânsito. CPC/2015, art. 1.022. Violação. Não ocorrência. Responsabilidade subjetiva. Culpa. Ausência de prova. Revisão. Conjunto fático probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). 2 - Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido pela parte. 3 - Alterar a conclusão do tribunal local a respeito da culpa do condutor do veículo

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