(DOC. VP 210.8121.1210.8603)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Ação rescisória. Acórdão rescindendo. Erro de fato. Não ocorrência. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.

1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). 2 - No caso, alterar a conclusão do tribunal local, que afastou a ocorrência de erro de fato, demandaria o revolvimento do acervo fático probatório dos autos, procedimento obstado pelo disposto na Súmula 7/STJ. 3 - Agravo interno não provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote