(DOC. VP 210.8091.0722.2112)

STJ. Agravo Regimental no recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Negativa do direito de recorrer em liberdade. Pena de 45 anos e 10 meses de reclusão, em regime inicial fechado, por três crimes de homicídio qualificado. Peculiar gravidade concreta dos delitos e reputados indícios de contumácia criminosa. Legitimidade da prisão cautelar. Recurso não provido.

1 - Como registrado na decisão impugnada, que nesta oportunidade se confirma, as instâncias ordinárias negaram ao ora recorrente o direito de apelar em liberdade contra a sentença que o condenou a pena de 45 anos e 10 meses de reclusão, em regime inicial fechado - por três crimes de homicídio qualificado, sendo dois consumados e um tentado -, diante da peculiar gravidade concreta dos crimes e da aparente contumácia delitiva . 2 - Ao que se vê, não se trata de prisão cautelar como co

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