(DOC. VP 210.8091.0502.4808)

STJ. Agravo Regimental em habeas corpus. Organização criminosa e homicídios qualificados. Prisão preventiva. Fundamentos. Idoneidade. Participação em complexa e estruturada organização criminosa. Necessidade da medida para o resguardo da ordem pública. Negativa de autoria. Inviabilidade. Reexame. Ausência de constrangimento ilegal. Manutenção da decisão monocrática que se impõe. Pedido de sustentação oral. Impossibilidade.

1 - Deve ser mantida a decisão monocrática em que se indeferiu o habeas corpus impetrado em favor do agravante. 2 - Não há falar em ilegalidade da prisão preventiva quando apresentada fundamentação concreta, amparada no fato de que o agravante integra complexa organização criminosa, chamada «Bonde dos 40», tendo a função de transportar e resgatar os outros integrantes durante a prática dos crimes. 3 - Na via do habeas corpus, não há como se discutir a negativa de autoria e a

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