(DOC. VP 210.8080.4677.7832)

STJ. Processo penal. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Reiteração delitiva. Condições favoráveis. Irrelevância in casu. Medidas cautelares diversas. Impossibilidade. Excesso de prazo. Inexistência. Ausência de autoria. Revolvimento fático probatório.

1 - Conforme pacífica jurisprudência desta Corte, a preservação da ordem pública justifica a imposição da prisão preventiva quando o agente ostentar maus antecedentes, reincidência, atos infracionais pretéritos, inquéritos ou mesmo ações penais em curso, porquanto tais circunstâncias denotam sua contumácia delitiva e, por via de consequência, sua periculosidade. 2 - No caso, a decisão que indeferiu o pleito de revogação da prisão preventiva destacou que o paciente responde

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote