(DOC. VP 210.8080.4627.5389)

STJ. Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado consumado. Prisão preventiva. Necessidade de assegurar a instrução processual e a aplicação da Lei penal. Recorrente foragido.

1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. 2 - No caso, a prisão preventiva foi decretada em decorrência da intensa gravidade do delito imputado ao recorrente, bem como em razão da fuga do acusado do distrito da culpa desde a prática do delito. O mandado de prisão permanece em aberto até a

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