(DOC. VP 210.8080.4613.2189)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação renovatória. Contrato de locação comercial. Valor. Controvérsia. Laudo pericial. Perito considerado capacitado pela instância ordinária. Revisão. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.

1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). 2 - O valor do aluguel foi determinado com base em laudo pericial produzido nos autos por perito judicial considerado capacitado, de modo que o reexame da questão encontra óbice na Súmula 7/STJ. 3 - Agravo interno não provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote