(DOC. VP 210.8080.4598.9405)

STJ. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental no habeas corpus. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Modus operandi e periculosidade do agente. Ausência de contemporaneidade. Supressão de instância. Agravo regimental improvido.

1 - Embargos de declaração recebidos como agravo regimental, em homenagem ao princípio da celeridade e economia processual. 2 - A jurisprudência desta Corte Superior é pacífica no sentido de que a constrição cautelar impõe-se pela gravidade concreta da prática criminosa, causadora de grande intranquilidade social, revelada no modus operandi do delito, e diante da acentuada periculosidade do acusado, evidenciada na conduta violenta. 3 - No caso, consta no decreto prisional fundament

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