(DOC. VP 210.8080.4585.4272)

STJ. Habeas corpus substituto de recurso especial. Inadequação da via eleita. Tentativa de latrocínio. Explosão. Desclassificação. Necessidade de revolvimento de fatos e provas. Habeas corpus não conhecido.

1 - O STF, por sua Primeira Turma, e a Terceira Seção deste STJ, diante da utilização crescente e sucessiva do habeas corpus, passaram a restringir a sua admissibilidade quando o ato ilegal for passível de impugnação pela via recursal própria, sem olvidar a possibilidade de concessão da ordem, de ofício, nos casos de flagrante ilegalidade. 2 - O habeas corpus não é o instrumento jurídico adequado para se ventilar teses a respeito de absolvição ou desclassificação da conduta de

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