(DOC. VP 210.8080.4552.2802)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado (um consumado e dupla tentativa). Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Periculosidade. Modus operandi. Excesso de prazo. Superveniente sentença pronúncia. Incidência da Súmula 21/STJ. Ausência de constrangimento ilegal. Recurso parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido.

1 - Para a decretação da prisão preventiva, é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime e da presença de indícios suficientes da autoria. Exige-se, mesmo que a decisão esteja pautada em lastro probatório, que se ajuste às hipóteses excepcionais da norma em abstrato (CPP, art. 312), demonstrada, ainda, a imprescindibilidade da medida. Precedentes do STF e STJ. 2 - No caso, a segregação cautelar foi mantida pelo Tribunal estadual em razão da p

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