(DOC. VP 210.8080.4519.0202)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo majorado (cinco vezes) e receptação. Prisão preventiva. Periculosidade do agente. Gravidade concreta do delito. Risco de reiteração. Necessidade de resguardar a ordem pública. Ausência de constrangimento ilegal. Recurso desprovido.

1 - Para a decretação da prisão preventiva, é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria. Exige-se, mesmo que a decisão esteja pautada em lastro probatório, que se ajuste às hipóteses excepcionais da norma em abstrato (CPP, art. 312), demonstrada, ainda, a imprescindibilidade da medida. Precedentes do STF e STJ. 2 - No caso, a prisão preventiva foi mantida pelo Tribunal para a proteção da ordem

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