(DOC. VP 210.8080.4517.9708)

STJ. Processo penal. Habeas corpus. Tentativa de homicídio qualificado. Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Excesso de prazo. Súmula 52/STJ. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Garantia da ordem pública. Modus operandi. Periculosidade do agente. Gravidade concreta.

1 - A questão referente ao excesso de prazo está prejudicada, pois o processo encontra-se na fase de oferecimento de alegações finais (Súmula 52/STJ). 2 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. 3 - No caso, a prisão foi decretada em decorrência da gravidade concreta do delito, uma vez qu

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