(DOC. VP 210.8080.4492.9369)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico, associação para o tráfico e homicídio qualificado. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Andamento processual. Trâmite aparentemente regular. Desídia estatal. Não demonstração. Maior prolongamento do trâmite processual. Pluralidade de réus. Diversidade de crimes. Constrangimento ilegal. Ausência.

1 - A aferição do excesso de prazo reclama a observância da garantia da duração razoável do processo, prevista na CF/88, art. 5º, LXXVIII. Tal verificação, contudo, não se realiza de forma puramente matemática. Reclama, ao contrário, um juízo de razoabilidade, no qual devem ser sopesados não só o tempo da prisão provisória, mas também as peculiaridades da causa, sua complexidade, bem como quaisquer fatores que possam influir na tramitação da ação penal. 2 - No caso em exa

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote