(DOC. VP 210.8080.4412.4138)

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Tráfico de drogas. Pena-base. Agravo regimental não provido.

1 - A exasperação da pena-base foi realizada de maneira fundamentada e proporcional, diante da valoração negativa das consequências do crime, especialmente em razão da natureza da droga apreendida - cocaína. 2 - Agravo regimental não provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote