(DOC. VP 210.8080.4394.9674)

STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Fundamentação. Periculosidade. Garantia da ordem pública. Apreensão de significativa quantidade de cocaína (784,92g). Ausência de ilegalidade. Agravo regimental desprovido.

1 - A jurisprudência desta Corte Superior firmou-se no sentido de que o habeas corpus não pode ser utilizado como substituto de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício. 2 - Para a decretação da prisão preventiva é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios sufici

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote