(DOC. VP 210.8080.4328.4159)
STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Contrato de investimento imobiliário. Participação em sociedade. Ofensa ao CCB/2002, art. 422 e CCB/2002, art. 475. Inadimplemento contratual. Comprovação da ofensa à boa-fé objetiva. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Agravo não provido.
1 - Rever o acórdão recorrido e acolher a pretensão recursal demandaria a alteração das premissas fático probatórias estabelecidas pelo acórdão recorrido, com o revolvimento das provas carreadas aos autos, assim como a interpretação de cláusulas contratuais, providências vedadas em sede de recurso especial, nos termos da Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. 2 - Agravo interno a que se nega provimento.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote