(DOC. VP 210.8080.4311.3625)

STJ. Recurso especial. Violação do CPC/2015, art. 1.022 não configurada. Omissão. Inexistência. Mero inconformismo com o acórdão impugnado.

1 - Não há violação do CPC/2015, art. 1.022, pois o Tribunal a quo dirimiu as questões pertinentes ao litígio, emitindo pronunciamento de forma clara e fundamentada. 2 - O julgamento do feito apenas se revelou contrário aos interesses da parte recorrente, circunstância que não configura omissão, nem contradição ou obscuridade, tampouco erro material. 3 - Os embargos de declaração não constituem meio idôneo a sanar eventual error in judicando, não lhes sendo atribuível efeit

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