(DOC. VP 210.8080.4268.9258)

STJ. Habeas corpus substituto de recurso próprio. Inadequação da via eleita. Homicídio qualificado tentado. Organização criminosa. Corrupção de menores. Alegação de inocência. Impropriedade da via. Prisão preventiva. Periculosidade. Paciente seria membro da facção criminosa «os manos". Tentativa de homicídio supostamente praticada a mando do líder, motivada por disputas relacionadas ao tráfico. Fundamentos idôneos. Circunstâncias pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Ordem não conhecida.

1 - O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício. 2 - Inicialmente, é de se notar que a tese de insuficiência das provas de envolvimento do paciente ou de incidência do tipo penal imputado consiste em alegação de inocência, a qual não encontra espaço de análise na estre

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote