(DOC. VP 210.8080.4232.4105)

STJ. Habeas corpus. Operação rush. Tráfico transnacional de drogas e associação para o mesmo fim. Apreensão de 296 kg de cocaína. Sentença condenatória. Prisão preventiva. Negativa do apelo em liberdade. Extensão de efeitos de ordem concedida a corréu. Deficiência na instrução do pedido. Supressão de instância.

1 - Não tem cabimento a análise de tese não apreciada pelo Tribunal de origem (pedido de extensão de efeitos de decisão favorável a corréu), sobretudo quando a instrução do pedido, no ponto, está deficiente. 2 - Caso ligado ao RHC 96.344/RJ/STJ, ao RHC 102.061/RJ/STJ e à Rcl 37.191/RJ/STJ. 3 - A Sexta Turma, embora tenha mantido a custódia cautelar do paciente ao julgar o RHC 96.344/RJ/STJ, no curso do processo, por falta de indícios de autoria, afastou a prisão preventiva dele

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote