(DOC. VP 210.8080.4166.7820)

STJ. Habeas corpus impetrado em substituição a recurso próprio. Inadequação da via eleita. Não conhecimento. Análise do mérito. Princípio da oficialidade. Roubo circunstanciado. Superveniência de sentença condenatória. Manutenção dos fundamentos da prisão. Ausência de novo título. Prejudicial rejeitada. Negativa de autoria. Matéria não enfrentada. Análise demanda dilação probatória. Fundamentação do Decreto prisional. Legalidade. Garantia da ordem pública. Modus operandi. Violência. Periculosidade social. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares. Inadequação. Habeas corpus não conhecido.

1 - O STJ, seguindo entendimento firmado pelo STF, passou a não admitir o conhecimento de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. No entanto, deve-se analisar o pedido formulado na inicial, tendo em vista a possibilidade de se conceder a ordem de ofício, em razão da existência de eventual coação ilegal. 2 - Rejeitada, de ofício, a preliminar de prejudicialidade da análise do mérito, pela superveniência de sentença condenatória. Conforme precedente desta Quinta Turma, a su

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