(DOC. VP 210.8080.4135.2273)

STJ. Habeas corpus. Roubo circunstanciado (CP, art. 157, § 2º, II, e § 2º-A, I). Negativa de autoria. Necessidade de reavaliar o contexto fático probatório. Via inadequada. Modus operandi da conduta que revela a periculosidade concreta do agente. Presença dos requisitos da prisão preventiva. Necessidade de resguardar a ordem pública. Configuração da cautelaridade indispensável à decretação da custódia. Pedido parcialmente conhecido e, nesse ponto, ordem de habeas corpus denegada.

1 - Reconhecer a ausência, ou não, de elementos de autoria e participação nos delitos apurados, inevitavelmente, acarretaria indevida incursão no acervo fático probatório - o que não é cabível no remédio heroico, devido ao seu rito célere e de cognição sumária. 2 - A decretação ou a manutenção da prisão preventiva depende da configuração categórica de um ou mais dos requisitos do CPP, art. 312. Para isso, o Julgador deve consignar, expressamente, elementos reais e concre

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