(DOC. VP 210.8080.4112.5150)

STJ. Agravo interno. Recurso especial. Ação civil pública. Projust X cef. Expurgos inflacionários. Caderneta de poupança. Cumprimento de sentença. Legitimidade do não associação. Tema afetado. Sobrestamento do feito.

1 - Uma das controvérsias devolvidas ao conhecimento desta Corte Superior mediante o presente recurso especial foi afetada ao rito do CPC/2015, art. 1.036, CPC/2015, art. 1.037, CPC/2015, art. 1.038, CPC/2015, art. 1.039, CPC/2015, art. 1.040 e CPC/2015, art. 1.041, conforme julgados da relatoria do Senhor Ministro Raul Araújo, proferidos no REsp. 1.438.263/SP/STJ, no REsp. 1.361.872/SP/STJ e no REsp. 1.362.022/SP/STJ, em 28/5/2019, para uniformizar o entendimento sobre: «Legitimidade do não

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