(DOC. VP 210.8080.4103.4352)

STJ. Habeas corpus. Homicídio qualificado tentado. Excesso de prazo para o encerramento do feito. Não ocorrência. Ordem denegada.

1 - É direito do réu preso, acusado em processo penal, ser julgado em prazo razoável, sem dilações indevidas, em conformidade com a Constituição da República (CF/88, art. 5º, LXVIII) e com o Decreto 678/1992 (Convenção Americana sobre Direitos Humanos, Decreto 678/1992, art. 7º, item 5). 2 - Não é desproporcional o período de custódia preventiva do acusado - cerca de dois anos e dois meses -, especialmente porque, nesse período, foi realizada a colheita da prova, proferida dec

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