(DOC. VP 210.8061.0967.3754)

STJ. Agravo interno nos embargos de declaração no conflito de competência. Processo arbitral. Decisão. Suspensão. Reconsideração. Perda de objeto.

1 - Tendo a decisão que deu ensejo ao conflito de competência - determinando a suspensão do processo arbitral - sido reconsiderada pelo Juízo Trabalhista, evidencia-se a perda de objeto do presente conflito. 2 - O conflito de competência tem seu âmbito de cognição restrito à definição do juízo apto a prestar a jurisdição em determinado processo, não podendo este incidente ser utilizado como sucedâneo recursal para se obter, por via transversa, pronunciamento judicial acerca de

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote