(DOC. VP 210.8061.0831.1369)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Ausência de violação ao CPC/2015, art. 489, § 1º, IV. Alegada culpa exclusiva da parte ora agravada não configurada. Reconhecimento de culpa concorrente. Pelo tribunal local. Necessidade de reexame do conjunto fático probatório dos autos. Aplicação da Súmula 7/STJ. Agravo não provido.

1 - «Se os fundamentos do acórdão recorrido não se mostram suficientes ou corretos na opinião do recorrente, não quer dizer que eles não existam. Não se pode confundir ausência de motivação com fundamentação contrária aos interesses da parte, como ocorreu na espécie. Violação do CPC/2015, art. 489, § 1º não configurada» (AgInt no REsp. 1.584.831/CE/STJ, Rel. Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, julgado em 14/6/2016, DJe 21/6/2016). 2 - A alegada culpa exclusiva da par

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote