(DOC. VP 210.8061.0660.1784)
STJ. Processual civil. Agravo interno. Dano moral. Súmula 7/STJ. Dano material. Súmula 284/STF. Exame do dissídio jurisprudencial prejudicado.
1 - Conforme consta na decisão recorrida, a análise do pedido de dano moral implica incursão nos elementos fático probatórios, o que atrai a Súmula 7/STJ. Quanto ao dano material, não houve a devida impugnação. Aplicação da Súmula 284/STF. 2 - A adoção da Súmula 7/STJ impede exame de dissídio jurisprudencial, na medida em que falta identidade entre os paradigmas apresentados e os fundamentos do acórdão, tendo em vista a situação fática do caso concreto, com base na qual de
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote