(DOC. VP 210.8061.0637.8787)

STJ. Suspensão de liminar e de sentença. Agravo interno. Grave lesão não demonstrada. Inconformismo. Cunho recursal. Inviabilidade. Matéria local. Alteração. Descabimento.

1 - Pedido de suspensão requerido pelo município para sustar o efeito suspensivo ativo concedido em agravo de instrumento que culminou em determinação para restaurar a estrutura do gabinete do vice-prefeito. 2 - A parte requerente não demonstrou, de modo preciso e inequívoco, a alegada grave lesão à suscitada ordem administrativa, tampouco ficou demonstrado de que forma a manutenção da decisão impugnada causa caos à administração pública ou mesmo enseja colapso nas suas contas c

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote