(DOC. VP 210.8061.0567.7340)

STJ. Processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Julgamento por decisão monocrática. Súmula 568/STJ. Contrafação e concorrência desleal. Dano presumido. Decisão mantida.

1 - «O relator, monocraticamente e no STJ, poderá dar ou negar provimento ao recurso quando houver entendimento dominante acerca do tema» (Súmula 568/STJ). 2 - Segundo a jurisprudência desta Corte Superior, «na hipótese de concorrência desleal os danos materiais se presumem, tendo em vista o desvio de clientela e a confusão entre as marcas, podendo ser apurados em liquidação de sentença» (AgInt no REsp. 1.645.776/RJ/STJ, Relator Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA,

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote