(DOC. VP 210.8061.0334.3377)

STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva mantida em sentença. Fundamento válido. Reiteração delitiva. Integrante de organização criminosa. Agravo improvido.

1 - É idônea a manutenção da prisão preventiva do paciente em sentença, quando é apresentada fundamentação válida, consubstanciada na reiteração delitiva do agravante, «uma vez que o acusado, inclusive, responde a outra ação penal pelo mesmo delito, neste caso, com indícios de participação em organização criminosa», no contexto de tráfico ilícito de entorpecente. 2 - Agravo regimental improvido.

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