(DOC. VP 210.8061.0282.7687)

STJ. Habeas corpus. Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Estabilidade e permanência. Configuração. Minorante. Não incidência. Ordem denegada.

1 - Firmou-se neste STJ entendimento no sentido de que indispensável para a configuração do crime de associação para o tráfico a evidência do vínculo estável e permanente do acusado com outros indivíduos. 2 - A dinâmica dos fatos descrita pelos policiais, confirmadas em Juízo, denota que o acusado, preso em flagrante, exerceria a função de vapor. 3 - A confissão extrajudicial, aliada ao local da apreensão, conhecido como ponto de venda, à posse de rádio transmissor, às ins

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