(DOC. VP 210.8061.0226.1172)

STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Coronavírus. Pena definitiva. Indevida supressão de instância desde a origem. Recurso desprovido.

I - O pedido sobre execução penal foi apresentado diretamente ao Tribunal de origem, razão pela qual foi reconhecida a indevida supressão de instância naquela Corte. II - Situação que agora se repete neste STJ, o que impede qualquer debate pela nova indevida supressão de instância. Precedentes. Recurso ordinário desprovido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote