(DOC. VP 210.8061.0214.8891)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Coautoria. 229 gramas de cocaína e 50 gramas de maconha. Prisão cautelar. Súmula 691/STF. Teratologia. Inexistência.

1 - A jurisprudência desta Corte é firme na compreensão de que não tem cabimento o habeas corpus para desafiar decisão do relator que indeferiu o pedido liminar. Inteligência do Súmula 691/STF. Precedentes. 2 - Os rigores do mencionado verbete somente são abrandados nos casos de manifesta teratologia da decisão ou constatação de falta de razoabilidade. 3 - Foi devidamente registrado nos autos que há concreta e especial gravidade dos fatos, porquanto houve variedade e expressiva q

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