Carregando…

(DOC. VP 210.8061.0167.9285)

STJ. Agravo interno nos embargos de declaração nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Preliminares. Inovação recursal em sede de embargos de divergência. Súmula 315/STJ. Inaplicabilidade. Ausência de similitude fática entre os arestos em confronto. Agravo interno não provido.

I - Trata-se de agravo interno interposto contra decisão monocrática de indeferimento liminar dos embargos de divergência, diante da aplicação das Súmulas 315/STJ e ausência de similitude fática entre o acórdão embargado e os julgados paradigmas. II - Não é admissível o recurso de embargos de divergência quando o recurso especial não for apreciado, aplicando-se a súmula 315/STJ, que assim preconiza: «Não cabem embargos de divergência no âmbito do agravo de instrumento que n

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote