(DOC. VP 210.8061.0159.1371)

STJ. Processo penal. Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Posse ilegal de arma de fogo e corrupção de menores. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Idoneidade da fundamentação da custódia cautelar. Gravidade concreta e periculosidade do agente. Quantidade e variedade de drogas apreendidas. Reincidência específica. Risco de reiteração criminosa.

1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, dos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. 2 - No caso, a decisão que impôs a prisão preventiva apontou a gravidade concreta da conduta, evidenciada pela quantidade e variedade de drogas apreendidas - 182 porções entre maconha e haxixe (756g), 962 porções de cocaína e 148 pedras de crack

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