(DOC. VP 210.8061.0151.8630)

STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Violação de direito autoral. Material didático. Comprovação de plágio reexame de provas. Súmula 7/STJ.

1 - Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático probatória (Súmula 7/STJ). 2 - Agravo interno a que se nega provimento.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote