(DOC. VP 210.8060.8584.8333)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Execução penal. Substituição do regime prisional fechado pela prisão domiciliar. Paciente portador do HIV. Risco de contágio da covid-19. Longo período de pena a ser cumprida. Regime fechado. Estabelecimento prisional presta assistência à saúde.

1 - Nesse momento, configurado o gravíssimo risco à saúde, o balanceamento dos riscos sociais frente ao cidadão merece diferenciada compreensão. Apenas crimes com violência, praticados por agentes reincidentes ou claramente incapazes de permitir o regular desenvolvimento do processo, poderão justificar o aprisionamento. Crimes eventuais e sem violência, mesmo com justificada motivação legal, não permitem a geração do grave risco à saúde pela prisão. 2 - Ausente manifesta ilegal

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