(DOC. VP 210.8060.8121.0125)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Furto qualificado. Compensação entre a agravante da reincidência com a confissão espontânea. Viabilidade, mesmo sendo específica a reincidência. Entendimento da Terceira Seção do STJ. Agravo improvido.

1 - A Terceira Seção firmou o entendimento de que a reincidência, inclusive a específica, deve ser compensada integralmente com a atenuante da confissão. 2 - Entendeu o Tribunal de origem pela não compensação da atenuante da confissão com a agravante da reincidência, em razão desta última ser específica, o que não corrobora a jurisprudência desta Corte Superior. 3 - Agravo regimental improvido.

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