(DOC. VP 210.8050.5622.7103)
STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos de terceiros. Decisão monocrática que negou provimento ao reclamo. Insurgência recursal do embargante.
1 - O acolhimento da pretensão recursal, para reconhecer a ocorrência de cerceamento de defesa, exigiria derruir as conclusões da Corte local quanto à desnecessidade de produção de provas, o que demanda o reexame de fatos e provas. Incidência da Súmula 7/STJ. 2 - Rever o entendimento do acórdão recorrido acerca da ocorrência de fraude na aquisição do imóvel ensejaria o reexame do conjunto fático probatório, providência inviável em sede de recurso especial, ante ao disposto na
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