(DOC. VP 210.8050.5280.6724)

STJ. Penal e processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Excesso de prazo para o julgamento do crime de homicídio qualificado. Acusado foragido por 3 meses. Prisão desde 2015. Julgamento do Júri adiado em face da pandemia da Covid-19. Gravidade concreta do delito. Parecer ministerial favorável. Possibilidade de liberdade provisória. Substituição por medidas cautelares. Retorno à prisão em caso de descumprimento.

1 - Parecer ministerial opinando pelo provimento do recurso para que seja concedida a liberdade provisória mediante imposição de medidas cautelares menos gravosas. 2 - Configurado o excesso de prazo, pois o recorrente está preso desde 2015 e não há previsão para o julgamento do Tribunal do Júri, em face da atual pandemia do coronavírus, o que ultrapassa, aqui, o limite da razoabilidade, conforme as informações processuais relatadas no parecer ministerial. 3 - Recurso em habeas cor

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