(DOC. VP 210.7582.0002.9300)

STJ. Habeas corpus. Impetração originária. Substituição ao recurso ordinário cabível. Impossibilidade. Roubo majorado. Concurso de agentes. Arma de fogo. Prisão em flagrante convertida em custódia preventiva. Inovação de fundamentos pelo tribunal de origem. Inocorrência. Constrição fundada no CPP, art. 312. Circunstâncias do delito. Periculosidade social. Garantia da ordem pública. Histórico criminal. Probabilidade concreta de reiteração delitiva. Custódia motivada e necessária. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência e inadequação. Writ não conhecido.

«1 - O Supremo Tribunal Federal não mais admite o manejo do habeas corpus originário em substituição ao recurso ordinário cabível, por malferimento ao sistema recursal, entendimento que foi aqui adotado, ressalvados os casos de flagrante ilegalidade, quando a ordem poderá ser concedida de ofício. 2 - Não há que se falar em inovação nos fundamentos trazidos pelo Tribunal para preservar a constrição, quando o órgão Colegiado apenas reforçou os argumentos utilizados pelo Magist

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